Art.º 64 · Despacho n.º 10347/2026 — Matrícula

1 -A matrícula em doutoramento realiza-se no prazo fixado, conforme estipulado no artigo 9.º, para os/as estudantes que tenham sido colocados/as.
2 -Havendo mais do que uma fase de candidaturas, o Aviso de Abertura pode determinar o preenchimento imediato das vagas relativas a cada fase, se necessário, com recurso à correspondente lista de suplentes, quando exista, devendo a matrícula e inscrição ser realizada no prazo a divulgar pelo SGA.
3 -Caso existam várias fases de candidatura, e não tenha sido observado o disposto no número anterior, só há lugar a lista de suplentes na última fase prevista no Aviso de Abertura, sendo os/as candidatos/as suplentes, neste caso, chamados/as pela ordem de colocação, para realizarem a matrícula e inscrição.
4 -Quando não exista lista de suplentes e tenha sido ultrapassado o prazo limite fixado para a realização da matrícula, os/as candidatos/as colocados/as podem ainda solicitar a matrícula nesse ano letivo, caso existam vagas disponíveis.
5 -Nos doutoramentos sem curso, quando a candidatura completa e já aceite pelo CC/CTC da UO responsável pela sua edição, for recebida no SGA até ao dia 15 de dezembro, o/a candidato/a pode ainda proceder à matrícula e inscrição no primeiro semestre do ano letivo em curso, ficando obrigado/a ao pagamento do valor integral da propina desse ano letivo, de acordo com o regime em que for feita a inscrição.
6 -Caso a candidatura dê entrada no SGA até ao dia 30 de abril, o/a candidato/a procede à matrícula e inscrição no 2.º semestre, ficando no ano letivo em curso obrigado ao respetivo pagamento de propina, de acordo com o regime de inscrição em que for feita a inscrição.
7 -Na situação referida no n.º 5, o/a candidato/a pode optar por inscrever-se apenas no 2.º semestre.

Artigo 64.º — Matrícula

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