- 1 -Os atos académicos como a matrícula e inscrição estão sujeitos a um conjunto de regras de funcionamento, segundo os regulamentos de funcionamento dos cursos e outros documentos legais e oficiais. A aplicação dos regulamentos e outros documentos legais e oficiais estão desenvolvidos no manual de procedimentos do ISEL.
Artigo 7.º — Regras de funcionamento
Vigente desde: 28/11/2017
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