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Artigo 8.º — Núcleo de Núcleo de Aprovisionamento e Património

Vigente desde: 28/11/2017
  1. 1 -Ao Núcleo de Aprovisionamento e Património compete assegurar o aprovisionamento e a gestão patrimonial do ISEL.
  2. 2 -O Núcleo de Aprovisionamento e Património compreende o Setor de Aprovisionamento e o Setor de Património.
  3. 3 -Ao Setor de Aprovisionamento compete garantir a correta gestão das aquisições, nomeadamente:
    1. a)Proceder à aquisição e locação de bens, serviços e empreitadas de obras públicas necessários ao funcionamento do ISEL, organizando os respetivos processos de aquisição e locação, nos termos das disposições legais em vigor;
    2. b)Acompanhar a sua execução financeira dos contratos mencionados na alínea anterior;
    3. c)Assegurar o aprovisionamento, conservação e distribuição do material necessário ao funcionamento do ISEL;
    4. d)Manter as fichas dos artigos em armazém atualizadas, através do registo das saídas de stock e sua imputação aos centros de custo e contas correntes respetivas;
    5. e)Proceder às contagens físicas periódicas de material de consumo corrente;
    6. f)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas no âmbito do Aprovisionamento.
  4. 4 -Ao Setor de Património compete proceder à organização e atualização dos ficheiros do património do ISEL, nomeadamente:
    1. a)Proceder ao levantamento dos bens existentes;
    2. b)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens e imóveis do ISEL, possibilitando o cálculo das amortizações e reintegrações a integrar na contabilidade patrimonial;
    3. c)Preparar e manter atualizado, com as respetivas inscrições e abates, o cadastro dos bens móveis propriedade do ISEL;
    4. d)Preparar todos os documentos inerentes à gestão do património do ISEL no que concerne a bens imóveis;
    5. e)Elaborar todos os mapas patrimoniais necessários para a conta de gerência;
    6. f)Promover do balanço anual do património do ISEL;
    7. g)Realizar auditorias internas aos equipamentos do ISEL e todo o apoio administrativo e técnico, neste âmbito, às unidades orgânicas do Instituto;
    8. h)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas no âmbito do Património.

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Em vigor desde 28/11/2017

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