Art.º 9 · Despacho n.º 10352/2017 — Núcleo de Tesouraria

1 -Ao Núcleo de Tesouraria compete organizar e manter atualizados os registos de recebimento e pagamento, bem como uma correta gestão de disponibilidades.
2 -O Núcleo de Tesouraria compreende o Setor da Receita Escolar, o Setor de Serviços Gerais e o Setor de Recuperação de Dívida.
3 -Ao Setor da Receita Escolar compete controlar a receita escolar, nomeadamente:
1. a)Proceder à arrecadação de receita escolar (propinas, taxas e emolumentos) nos termos legais e regulamentares e no respeito das normas e procedimentos dos Serviços Financeiros;
2. b)Elaborar diariamente as folhas de caixa da receita escolar;
3. c)Garantir o arquivo permanente dos registos informáticos;
4. d)Acompanhar e instruir os requerimentos dos alunos;
5. e)Executar os serviços de atendimento aos alunos e a outros utentes;
6. f)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
4 -Ao Setor de Serviços Gerais compete a arrecadação das receitas de âmbito não escolar e o pagamento das despesas, nomeadamente:
1. a)Proceder à arrecadação das receitas e ao pagamento das despesas, nos termos legais e regulamentares e no respeito das normas e procedimentos dos Serviços Financeiros;
2. b)Emitir e controlar os meios de pagamento e as respetivas listas de movimento;
3. c)Proceder aos registos contabilísticos correspondentes ao pagamento de despesas;
4. d)Proceder ao depósito diário, em instituições bancárias, dos valores recebidos;
5. e)Verificar diariamente as folhas de caixa e de depósitos;
6. f)Elaborar, mensalmente, os balancetes de caixa relativos aos recebimentos e pagamentos efetuados;
7. g)Elaborar, mensalmente, a solicitação de transferências de fundos;
8. h)Gerir o Fundo de Maneio da Tesouraria;
9. i)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
5 -Ao setor de Recuperação de Dívida compete a arrecadação das receitas de âmbito de cobrança de valores em dívida, nomeadamente:
1. a)Elaborar as informações, as listagens e os mapas necessários ao controlo das dívidas dos alunos;
2. b)Acompanhar e instruir os requerimentos dos alunos devedores;
3. c)Elaborar as certidões de dívida e envio para aos serviços competentes, para efeitos de execução fiscal;
4. d)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

Artigo 9.º — Núcleo de Tesouraria

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