Art.º 16 · Despacho n.º 10413/2017 — Departamento de Recursos Humanos

1 -O Departamento de Recursos Humanos assegura a gestão de pessoal dos trabalhadores que prestam serviço nos Serviços Centrais da Universidade, independentemente do tipo de vínculo ou da carreira, exercendo atividades operacionais e de apoio às Escolas nos domínios comuns e especializados da gestão de Recursos Humanos.
2 -O Departamento de Recursos Humanos compreende:
1. a)A Área de Pessoal e Vencimentos;
2. b)O Núcleo de Formação e Avaliação.
3 -Ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos cabe a supervisão e coordenação das unidades operativas referidas no número anterior.
4 -À Área de Pessoal e Vencimentos cabe assegurar a gestão dos procedimentos associados à contratação, processos e remunerações, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Organizar e instruir os processos relativos aos trabalhadores;
2. b)Assegurar a gestão dos processos de contratação;
3. c)Assegurar o processamento de vencimentos e outros abonos, bem como o processamento dos pagamentos relativos a prestações sociais, descontos e retenções;
4. d)Proceder aos registos relativos ao pessoal junto da Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, ADSE e seguradoras;
5. e)Emitir documentos de certificação, exigidos por lei ou requeridos pelos trabalhadores;
6. f)Garantir a atualização permanente dos mapas de pessoal;
7. g)Proceder à elaboração das respostas às entidades oficiais no que respeita a informação estatística relativa a recursos humanos;
8. h)Assegurar a contratualização e o pagamento das bolsas de investigação no âmbito dos Serviços Centrais da Universidade.
5 -Ao Núcleo de Formação e Avaliação cabe assegurar a gestão dos procedimentos associados à formação e avaliação de pessoal, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Realizar o diagnóstico de necessidades formativas e respetivo plano de formação;
2. b)Organizar e divulgar ações de formação, e avaliar o seu impacto;
3. c)Organizar e apoiar o processo de avaliação do desempenho.
6 -O Núcleo de Formação e Avaliação é dirigido por um coordenador equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 4.º grau.

Artigo 16.º — Departamento de Recursos Humanos

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