No presente Regulamento são adotadas as seguintes abreviaturas e conceitos:
- a)CPA - Código do Procedimento Administrativo;
- b)CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
- c)DEPG - Departamento de Estudos Pós-Graduados;
- d)ECDU - Estatuto da Carreira Docente Universitária;
- e)IUM - Instituto Universitário Militar;
- f)LOESM - Lei Orgânica do Ensino Superior Militar;
- g)RJIES - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
- h)Área científica - ramo do conhecimento suficientemente estruturado para poder ser considerado de forma autónoma e que não se atém a uma unidade ou a um grupo de unidades curriculares, que poderá ter, ou não, associadas;
- i)Pessoal docente - Engloba o pessoal docente de carreira e o pessoal docente especialmente contratado;
- j)Pessoal docente de carreira - Professores catedráticos, associados e auxiliares;
- k)Pessoal docente especialmente contratado - Professores visitantes e convidados, assistentes convidados, leitores e monitores;
- l)Serviço dos docentes - Conjunto de atividades desenvolvidas pelos docentes no exercício das suas funções e que podem ser agrupadas fundamentalmente em quatro vertentes: investigação, ensino, transferência e valorização do conhecimento, gestão universitária e outras tarefas;
- m)Unidade Curricular - A unidade de ensino com objetivos e conteúdos de formação próprios, que é objeto de inscrição administrativa e de avaliação, traduzida numa classificação final;
- n)Mérito absoluto - Depende da posse de currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico, valor da atividade pedagógica já desenvolvida, capacidade de investigação compatíveis com a área disciplinar/científica a que respeita o concurso e adequadas à respetiva categoria, e experiência profissional relevante.