- 1 -Os professores auxiliares são contratados por tempo indeterminado.
- 2 -O contrato referido no número anterior tem, sempre, um período experimental com a duração de cinco anos, ainda que seja precedido por contrato por tempo indeterminado devidamente consolidado, como professor das carreiras docentes do ensino universitário ou do ensino politécnico ou como investigador da carreira de investigação científica.
Artigo 36.º — Vínculo de emprego público
Vigente desde: 25/10/2021
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Em vigor desde 25/10/2021