Artigo 5.º — Natureza e finalidade dos concursos

Os concursos para recrutamento, seleção e contratação de professores de carreira são públicos e de âmbito internacional e visam apreciar, fundamentadamente, o desempenho dos candidatos nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 4.º do ECDU, integram o conjunto das funções a desempenhar.