- 1 -Compete ao Comandante do IUM, designadamente:
- a)A decisão de abertura do concurso;
- b)A presidência do júri;
- c)A nomeação dos júris dos concursos, dos vogais do júri e do secretário;
- d)A aprovação do edital de abertura do concurso;
- e)A homologação das deliberações finais do júri do concurso;
- f)A decisão final sobre a contratação.
- 2 -A prática dos atos referidos no número anterior carece de cabimento orçamental prévio.