Art.º 68 · Despacho n.º 10435/2020 — Conselho Coordenador de Avaliação da UMinho

1 -Junto do Reitor funciona o Conselho Coordenador de Avaliação da UMinho, ao qual compete:
1. a)Emitir parecer sobre as regras que visam assegurar um justo equilíbrio da distribuição dos resultados da avaliação do desempenho dos investigadores em regime de direito privado entre as diversas UO;
2. b)Emitir parecer sobre as reclamações da decisão de homologação da avaliação;
3. c)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que o Reitor entenda levar ao Conselho, relacionados com a avaliação do desempenho dos investigadores em regime de direito privado da UMinho.
2 -O Conselho Coordenador de Avaliação da UMinho tem a seguinte composição:
1. a)O Reitor ou um Vice-Reitor por ele designado, que preside;
2. b)Os Presidentes das UO da UMinho ou seus representantes por eles designados.
3 -Estando em causa o exercício da competência referida na alínea b) do n.º 1, o Presidente da UO a que pertence o reclamante pode participar na discussão conducente à emissão do referido parecer, sem direito a voto.

Artigo 68.º — Conselho Coordenador de Avaliação da UMinho