1 -A matrícula é o ato pelo qual o estudante ingressa pela primeira vez no Instituto e que lhe permite a inscrição num ciclo de estudos conferente de grau académico.
2 -A inscrição, realizada pelo estudante anualmente nos prazos definidos pelo órgão competente, é o ato que estabelece as unidades curriculares que o aluno vai frequentar e a que vai ser avaliado no respetivo ano letivo, em conformidade com o regulamento pedagógico.
3 -A matrícula no Instituto caduca quando um estudante validamente inscrito e matriculado num ano letivo não se inscreve no ano letivo subsequente.
4 -A matrícula subentende o compromisso de o estudante aderir ao projeto educativo do Instituto e de respeitar os presentes Estatutos e demais regulamentos, na parte que lhe sejam aplicáveis.
5 -A matrícula e inscrição do estudante podem ser condicionadas por aplicação de sanção disciplinar ou pelo não cumprimento de obrigações emolumentares.