1 -O aviso de abertura de concursos é subscrito pelo Presidente do P.PORTO, ou por quem ele delegue, sob proposta do responsável do projeto que promove a atribuição da bolsa, desde que outro procedimento não seja exigido pelo programa de financiamento.
2 -Os concursos são publicitados através da Internet, no portal do P.PORTO e, se tal for considerado adequado, através de outros meios de comunicação ou divulgação, nomeadamente os exigidos pelas entidades financiadoras.
3 -O aviso de abertura deve indicar:
a)O número de bolsas a conceder no âmbito do concurso;
b)Os destinatários e respetivas condições de elegibilidade;
c)A duração das bolsas;
d)O prazo e forma da candidatura;
e)Os critérios e procedimentos de avaliação e de seleção;
f)As fontes de financiamento;
g)Os prazos e procedimentos de reclamação e recurso;
h)Os procedimentos de autorização da despesa;
i)O júri de seleção.
4 -O aviso de abertura dos concursos pode determinar que quaisquer procedimentos de candidatura, de avaliação, de divulgação dos resultados, de reclamação e/ou recurso, e/ou de contratualização, decorram, no todo ou em parte, de forma eletrónica.
5 -O aviso de abertura deve seguir o modelo constante do Anexo I, o qual pode ser adaptado de acordo com os requisitos do projeto que enquadra o financiamento, e do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo seguinte.