Art.º 21 · Despacho n.º 10488/2021 — Competências do presidente do CTC

1 -Compete ao(à) presidente do CTC:
1. a)Designar o(a) vice-presidente do CTC;
2. b)Convocar e presidir às reuniões do CTC;
3. c)Representar o CTC;
4. d)Dar andamento às deliberações do plenário do CTC;
2 -Compete ainda ao(à) presidente do CTC exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei, por estes estatutos, e pelo regimento do CTC.
3 -O(A) vice-presidente coadjuva e substitui o(a) presidente do CTC nos seus impedimentos, e o seu mandato cessa com a cessação do mandato do(a) presidente, sem prejuízo de este poder substituí-lo a todo o tempo.

Artigo 21.º — Competências do presidente do CTC