Os procedimentos para a atribuição de creditação nos regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior devem respeitar o disposto na alínea h, do artigo 5.º do Despacho n.º 4686/2020, de 17 de abril de 2020.
Artigo 17.º — Atribuição de Creditação
Vigente desde: 29/08/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/08/2022