Despacho

Despacho n.º 10532/2017

Regulamento do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Capítulo I - Disposições Gerais

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente Regulamento tem como objeto o estabelecimento das bases do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, doravante designado QCiências, definindo a sua organização e principais instrumentos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 5.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa.
2 -O QCiências deverá garantir a melhoria contínua dos processos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, doravante designada Ciências, avaliando o grau de cumprimento da sua missão através de critérios e indicadores de desempenho.
3 -O QCiências constitui um dos instrumentos necessários para a prossecução do Artigo 4.º dos Estatutos de Ciências.

Artigo 2.º

Instrumentos

1 -O funcionamento do QCiências assenta nos seguintes instrumentos:
1. a)Plano Estratégico;
2. b)Plano Anual de Atividades;
3. c)Manual da Qualidade;
4. d)Plano da Qualidade;
5. e)Manuais de Procedimentos.
2 -O Plano Estratégico é apreciado e discutido pelo Conselho de Escola.
3 -O Plano Anual de Atividades é apreciado pelo Conselho de Escola, sob proposta do Diretor.
4 -O Manual da Qualidade estabelece os principais processos e indicadores, bem como a arquitetura e organização dos procedimentos de gestão da qualidade.
5 -O Plano da Qualidade define os intervenientes e os procedimentos necessários para avaliar e gerir a qualidade das atividades e processos, bem como para verificação do cumprimento dos objetivos definidos no plano estratégico.
6 -Cabe ao Diretor de Ciências aprovar o Manual da Qualidade, o Plano da Qualidade e os Manuais de Procedimentos.

Artigo 3.º

Organização

1 -Cabe ao Diretor de Ciências a responsabilidade pela implementação do QCiências.
2 -Para apoiar o Diretor no âmbito das competências definidas no n.º 1, é criado o Conselho de Garantia da Qualidade da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (CGQ-Ciências), tendo como missão a promoção da avaliação da qualidade e a coordenação do QCiências.

Capítulo II - Do Conselho de Garantia da Qualidade de Ciências

Artigo 4.º

Composição

1 -Integram o CGQ-Ciências:
1. a)O Diretor ou um Subdiretor em quem seja delegada essa competência, que preside;
2. b)Um representante do Conselho de Escola;
3. c)Um representante do Conselho Científico;
4. d)Um representante docente do Conselho Pedagógico;
5. e)Um representante discente do Conselho Pedagógico;
6. f)O Secretário;
7. g)Um representante do corpo de trabalhadores não docentes e não investigadores;
8. h)O dirigente da Área de Estudos, Planeamento e Qualidade, que assegura a logística e a operacionalidade do CGQ-Ciências;
9. i)Os membros de Ciências com assento no Conselho de Garantia da Qualidade da Universidade de Lisboa;
10. j)O Presidente da Associação de Estudantes de Ciências ou um aluno em quem este delegue essa competência;
11. k)Até duas personalidades externas, uma em representação da entidade gestora das atividades de I&D de Ciências e, porventura, outra cooptada pelo CGQ-Ciências, com particular experiência no domínio da Qualidade, preferencialmente em contexto universitário, convidada pelo Diretor.
2 -Por decisão do seu Presidente, podem participar nas reuniões do CGQ-Ciências elementos externos a este Conselho, sempre que os assuntos a tratar o justifiquem.
3 -Os membros do CGQ-Ciências são nomeados por despacho do Diretor de Ciências.

Artigo 5.º

Competências

1 -Constituem competência do CGQ-Ciências:
1. a)Promover o desenvolvimento de uma cultura da qualidade em Ciências;
2. b)Apresentar propostas de gestão e acompanhamento do QCiências;
3. c)Acompanhar as atividades da Área de Estudos, Planeamento e Qualidade de Ciências;
4. d)Acompanhar os processos de avaliação interna e externa;
5. e)Dinamizar a elaboração do Manual e Plano da Qualidade e propor a sua aprovação aos órgãos competentes;
6. f)Coordenar a elaboração de manuais de boas práticas e propor a sua aprovação aos órgãos competentes;
7. g)Dar parecer sobre quaisquer questões que lhe sejam submetidas pelo Diretor;
8. h)Propor a revisão do presente Regulamento;
9. i)Definir, por maioria dos seus membros, a sua forma de funcionamento.
2 -Em todas as matérias da sua competência, o CGQ-Ciências pode solicitar pareceres ou a colaboração de outros órgãos da faculdade.

Artigo 6.º

Funcionamento

1 -O CGQ-Ciências reúne por convocatória do seu Presidente.
2 -Das reuniões do CGQ-Ciências são lavradas atas, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e demais legislação em vigor.
3 -O CGQ-Ciências pode criar comissões especializadas definindo a sua composição e competências, podendo integrar personalidades externas.

Capítulo III - Disposições Finais e Transitórias

Artigo 7.º

Interpretação e integração de lacunas

1 -Todas as situações omissas neste Regulamento, sem prejuízo da aplicação do Código do Procedimento Administrativo, são definidas pelo CGQ-Ciências.
2 -Em caso de urgência, pode o seu Presidente assumir as competências referidas no n.º 1, as quais devem ser ratificadas na reunião subsequente do CGQ-Ciências.

Artigo 8.º

Alterações

Este Regulamento pode ser alterado em qualquer momento por iniciativa do CGQ-Ciências ou do Diretor, após audição do Conselho de Escola.

Artigo 9.º

Entrada em vigor e publicação

1 -O Regulamento do QCiências entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
2 -Os documentos referidos no Artigo 2.º relativos ao QCiências são publicitados na Internet, no sítio institucional de Ciências.
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