Art.º 52 · Despacho n.º 1057/2023 — Subunidade de Oficinas, Gestão de Viaturas, Armazém e Gestão de Stocks

a)Organizar e manter atualizado o inventário das existências em armazém;
b)Assegurar que todas as operações inerentes às existências são efetuadas com base em autorizações;
c)Salvaguardar as existências contra situações de roubo;
d)Proceder à receção e conferência física e qualitativa dos Bens entregues no armazém;
e)Solicitar ao fornecedor a guia de remessa ou guia de transporte dos bens entregues no armazém;
f)Proceder à elaboração das Guias de Entrada dos bens e serviços após a sua receção;
g)Proceder à armazenagem e conservação dos bens entregues em armazém;
h)Promover a gestão de stocks necessários ao bom funcionamento dos serviços;
i)Colaborar na aquisição de materiais e equipamentos necessários ao cumprimento das atividades municipais;
j)Proceder à entrega dos artigos solicitados mediante requisição interna devidamente autorizadas pelos dirigentes, nos serviços requisitantes, devendo o armazém emitir a correspondente Guia de Saída;
k)Proceder ao controlo físico das existências não só através dos registos no sistema de inventário permanente, mas também através de contagens físicas;
l)Proceder à inventariação física das existências para confirmar se a realidade física está de acordo com a realidade escritural;
m)Proceder às contagens físicas cíclicas ou anuais;
n)Elaboração das instruções escritas para a realização das contagens físicas das existências, nomeadamente: datas e locais da contagem, as existências a serem inventariadas, procedimentos pré-inventário, constituição das equipas de contagem, forma e realização do inventário e anotação das contagens;
o)Participar nas equipas de contagem física;
p)Executar os trabalhos oficinais solicitados pelos diversos setores ou serviços, nomeadamente, trabalhos de eletricidade, carpintaria, pintura e serralharia;
q)Assegurar a gestão do parque de máquinas e viaturas e planificar a sua cedência de acordo com as solicitações dos serviços, de forma a garantir a sua plena utilização;
r)Providenciar pela manutenção preventiva, efetuando revisões e controlos periódicos e verificando o estado dos órgãos essenciais, substituindo peças antes da sua rutura;
s)Providenciar pelo uso de combustíveis e lubrificantes adaptados às condições de trabalho e ao tipo de máquinas e viaturas, bem como gerir os abastecimentos;
t)Gerir o stock de peças, acessórios e materiais necessários às manutenções e reparações;
u)Assegurar a gestão integrada da frota automóvel e equipamentos mecânicos e eletromecânicos móveis, garantindo a sua manutenção corretiva e preventiva, a sua legalização, as inspeções obrigatórias, a gestão de sinistros, quaisquer outras necessidades legais que decorram da sua utilização;
v)Garantir uma correta alocação das viaturas e equipamentos mecânicos aos diferentes serviços municipais;
w)Estudar e propor as orientações a seguir em ações de aquisição, renovação ou substituição da frota existente;
x)Efetuar estudos de rentabilidade de máquinas e veículos;
y)Prover às necessidades de utilização de combustíveis e lubrificantes, bem como à manutenção adequada dos veículos;
z)Coordenar e fiscalizar o livro de cadastro de cada viatura;
aa)Organizar os processos de aquisição de veículos e sua manutenção ou reparação;
bb)Gerir a utilização dos veículos propriedade da autarquia e a sua eventual cedência às associações de caráter cultural, recreativo ou desportivo;
cc)Acompanhar a assiduidade e elaborar as escalas de pessoal a atribuir às diversas viaturas;
dd)Proceder ao registo e controlo das ferramentas e máquinas da Câmara Municipal, que lhes estejam afetas;
ee)Despoletar o procedimento de contratação pública dos seguros e apresentar as propostas para a sua reformulação.
ff)Desenvolver e implementar uma estrutura de gestão e manutenção de pequenos equipamentos e apoio logístico, incluindo a centralização de ferramentas, sinalização e mobiliário, conferindo maior eficiência e eficácia na utilização dos mesmos;
gg)Despoletar os procedimentos de contratação pública que se revelem necessários à atividade desta subunidade orgânica em articulação com a subunidade de Aprovisionamento e proceder à validação das faturas decorrentes desses procedimentos;
hh)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores;

Artigo 52.º — Subunidade de Oficinas, Gestão de Viaturas, Armazém e Gestão de Stocks

Histórico de Alterações