Art.º 13 · Despacho n.º 10573/2024 — Adequação e Verificação

1 -A proposta de atribuição do número de créditos pelas unidades curriculares que compõem cada semestre e ano curricular, de um curso, tendo em vista assegurar que a carga de trabalho exigida aos estudantes no conjunto das unidades curriculares, é da competência do Diretor de curso e respetivo Conselho de Curso, estando sujeita a aprovação pelos conselhos Técnico-Científicos de cada Unidade Orgânica.
2 -Cabe aos professores responsáveis por cada unidade curricular definir as atividades concretas a efetuar pelo estudante, de forma que, cumulativamente, correspondam de forma razoável ao esforço previsto nos créditos atribuídos.
3 -A atribuição dos créditos às unidades curriculares deve ser verificada, no final de cada semestre ou ano curricular, tendo por base uma apreciação do que terá sido a carga de trabalho efetivo dos estudantes, a opinião destes e a opinião dos docentes envolvidos na lecionação do curso.
4 -A verificação referida no número anterior deve ser coordenada pelo Diretor de curso e respetivo Conselho de curso
5 -A verificação referida nos números anteriores pode determinar a revisão dos créditos atribuídos às unidades curriculares, tendo em vista fazê-los representar mais corretamente a distribuição da carga real de trabalho dos estudantes.

Artigo 13.º — Adequação e Verificação