1 -O presente regulamento tem âmbito interno e externo, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente, a referente à avaliação do ensino superior.
2 -No âmbito interno, abrange os corpos docente e discente, bem como o corpo não docente, e implica o exercício das competências orgânicas.
3 -No âmbito externo, e no contexto da sua posição, incumbe ao Diretor de Curso o cumprimento das suas competências, nos termos da lei e do presente regulamento.