Art.º 20 · Despacho n.º 10588/2009 — Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico é constituído, no máximo, por 17 membros:
1. a)O Presidente;
2. b)Três professores de carreira, coordenadores de cada um dos ramos de ensino do 3.º ciclo de estudos;
3. c)Três alunos representantes dos estudantes de cada um dos ramos de ensino do 3.º ciclo de estudos;
4. d)Até cinco professores de carreira coordenadores dos programas de ensino do 2.º ciclo de estudos;
5. e)Até cinco alunos representantes dos estudantes dos programas de ensino do 2.º ciclo de estudos.
2 -O Conselho Cientifico elege de entre os seus membros professores de carreira, o Presidente do Conselho Pedagógico.
3 -O mandato do Presidente tem a duração de quatro anos, não podendo ser eleito por mais de dois mandatos consecutivos.
4 -Ao Presidente, compete dirigir, os trabalhos e representar o Conselho, bem como zelar pela execução das suas deliberações.
5 -Os docentes, para cada ciclo que representam, serão obrigatoriamente professores de carreira com actividade docente nos programas de ensino desse ciclo.
6 -Os docentes representantes do 3.º ciclo de estudos serão eleitos de entre professores dos programas de ensino desse ciclo, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição.
7 -Os estudantes da(s) área(s) de ensino elegerão o seu representante no Conselho Pedagógico, através de eleições organizadas pela Direcção.
8 -O mandato dos membros do Conselho Pedagógico é de quatro e de dois anos, respectivamente para os professores e para os estudantes.
9 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Elaborar, aprovar e modificar o seu regulamento;
2. b)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
3. c)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico do IHMT e a sua análise e divulgação;
4. d)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos professore, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
5. e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
6. f)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
8. h)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
9. i)Propor ao conselho científico o calendário lectivo e os mapas de exames do IHMT.
10 -O Conselho Pedagógico reúne-se pelo menos duas vezes por ano, em articulação com as reuniões do conselho científico.

Artigo 20.º — Conselho Pedagógico

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