- 1 -As dissertações, trabalhos de projeto ou relatórios de estágio estão sujeitos a depósito de um exemplar em formato digital, no RepositóriUM, da responsabilidade da UO.
- 2 -O registo da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio no RENATES deve ser efetuado pela UO antes do depósito previsto no número anterior.
Artigo 189.º — Depósito legal e registo
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