- 1 -Os cursos a que os estudantes se podem candidatar, os prazos, as vagas, os requisitos de candidatura, os documentos, os critérios de seriação e seleção de candidatos, bem como os demais procedimentos, são objeto de despacho reitoral, a publicar anualmente, nos termos da lei e do presente Regulamento.
- 2 -A candidatura é realizada no portal académico, nos prazos fixados para o efeito, sendo condicionada ao pagamento, dentro do respetivo prazo, dos emolumentos fixados anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente.
- 3 -Compete ao candidato assegurar a correta instrução do processo de candidatura.
- 4 -São excluídos do processo de candidatura, em qualquer fase do mesmo, os candidatos que prestem falsas declarações.
- 5 -O Serviço de Gestão Académica analisa os processos de candidatura e elabora a lista de seleção e seriação dos candidatos, a homologar pelo Reitor, para posterior divulgação no portal académico, contendo os candidatos:
- a)Admitidos efetivos, ordenados por ordem decrescente da classificação de candidatura, arredondada às centésimas;
- b)Não admitidos;
- c)Excluídos, indicando, neste caso, o motivo da exclusão.
Artigo 28.º — Candidatura
Vigente desde: 08/09/2025
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Em vigor desde 08/09/2025