O regime de mudança de par instituição/curso aplica-se:
- a)Aos estudantes provenientes das instituições de ensino superior público e de ensino superior particular e cooperativo, com exceção dos estudantes oriundos das instituições de ensino militar e policial;
- b)Ao ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado e ao ciclo de estudos integrado conducentes ao grau de mestre, nesta subsecção designados genericamente por «ciclos de estudos».