Art.º 45 · Despacho n.º 10594/2025 — Candidatura

1 -Os cursos a que os estudantes se podem candidatar, os prazos e contingentes, as vagas, os requisitos de candidatura, os documentos, os critérios de seleção e seriação dos candidatos, bem como os demais procedimentos, são objeto de despacho reitoral, a publicar anualmente, nos termos da lei e do presente Regulamento.
2 -A candidatura é realizada no portal académico, nos prazos fixados para o efeito, sendo condicionada ao pagamento, dentro do respetivo prazo, dos emolumentos fixados anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente.
3 -Compete ao candidato assegurar a correta instrução do processo de candidatura.
4 -São excluídos do processo de candidatura, em qualquer fase do mesmo, os candidatos que prestem falsas declarações.
5 -A candidatura é válida apenas para o ano letivo em que se realiza.
6 -O Serviço de Gestão Académica analisa os processos de candidatura e elabora a lista de seleção e seriação dos candidatos, a homologar pelo Reitor, para posterior divulgação no portal académico, contendo os candidatos:
1. a)Admitidos efetivos, ordenados por ordem decrescente da classificação de candidatura, arredondada às centésimas;
2. b)Admitidos suplentes, ordenados por ordem decrescente da classificação de candidatura, arredondada às centésimas;
3. c)Excluídos, indicando, neste caso, o motivo da exclusão.

Artigo 45.º — Candidatura