- 1 -A formação fundamental não conferente de grau compreende os cursos de formação fundamental, os quais consistem num conjunto organizado de UF ou módulos, estruturados em função de um objetivo de formação, próprios de um programa de formação ao nível de um primeiro ciclo, sendo passíveis de creditação no âmbito de ciclos de estudos de primeiro ciclo.
- 2 -Os cursos de formação fundamental podem ser organizados em formação microcredenciada, cujo regime consta de diploma próprio.
Artigo 9.º — Formação fundamental
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