Art.º 3 · Despacho n.º 10631/2025 — Natureza e enquadramento orgânico

1 -O Museu Nogueira da Silva decorre do legado feito à Universidade do Minho por Testamento de António Augusto Nogueira da Silva, datado de 22 de setembro de 1975, cuja aceitação foi autorizada em 13 de março de 1977, por despacho ministerial, e entregue à Universidade do Minho em 13 de setembro de 1977.
2 -O MNS integra-se na orgânica da Universidade do Minho constituindo uma Unidade Cultural da Universidade, nos termos previstos nos respetivos Estatutos, com caráter permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da Universidade do Minho e da sociedade, aberta ao público e dotada de uma estrutura organizacional que lhe permite adquirir, conservar, estudar e valorizar um conjunto de bens culturais com objetivos museológicos, científicos, pedagógicos, artísticos, lúdicos e patrimoniais.

Artigo 3.º — Natureza e enquadramento orgânico