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Artigo 15.º — Avaliação da dissertação e do Estágio - Júri e tramitação do processo

Vigente desde: 18/10/2023
  1. 1 -Nos 10 dias úteis posteriores à entrega da dissertação, o Presidente do Conselho Científico da FMV, por proposta da Comissão de Estágios, nomeia o júri de mestrado responsável pela sua apreciação e discussão em provas públicas.
  2. 2 -O júri é constituído por três membros e incluirá:
    1. a)O Orientador;
    2. b)Dois titulares do grau de doutor a exercer funções na FMV;
    3. c)Excecionalmente, um dos membros indicados na alínea b) poderá ser um especialista de mérito reconhecido pelo Conselho Científico da FMV.
  3. 3 -Sempre que o Orientador preveja não poder estar presente nas provas, ou entender que essa função deve ser desempenhada pelo Coorientador, deve enviar ao Presidente do Conselho Científico uma declaração nesse sentido, antes da entrega do documento provisório da dissertação, de modo a que o Coorientador seja nomeado para integrar o júri.
  4. 4 -O júri é presidido pelo membro que, pertencendo à FMV, seja o professor mais antigo da categoria mais elevada, excluindo para este efeito o Orientador ou o eventual Coorientador.
  5. 5 -No prazo de 20 dias úteis após a nomeação do júri, o presidente deve emitir um despacho no qual:
    1. a)Se declara aceite a dissertação tal como foi apresentada, podendo, contudo, serem identificadas pequenas incorreções que deverão ser corrigidas na versão final, e é definida a data, o local e a ordem de trabalhos das provas públicas;
    2. b)Ou se recomenda, fundamentadamente, a reformulação da dissertação, sendo enunciados claramente os aspetos que deverão ser revistos, podendo os pareceres dos vogais serem anexados a este despacho.
  6. 6 -O presidente do júri é ainda responsável por:
    1. a)Contribuir nas provas como um dos arguentes principais;
    2. b)Dirigir as provas públicas, assegurando o cumprimento das regras estipuladas e a qualidade e dignidade dos procedimentos;
    3. c)Rever as atas e fazê-las assinar por todos os membros do júri.
  7. 7 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
  8. 8 -No caso das provas que decorram com recurso a teleconferência, a reunião do júri decorre também neste formato, devendo o presidente do júri atestar as declarações de voto correspondentes aos vogais que participam por teleconferência.
  9. 9 -Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.
  10. 10 -No caso de a dissertação provisória ser aceite sem alterações significativas, o candidato deve entregar 1 exemplar definitivo em suporte informático (formato não editável), um exemplar definitivo impresso ou policopiado e um exemplar do resumo em Português e Inglês em suporte informático (formato editável - Word) até 30 dias após as provas públicas, podendo proceder a eventuais alterações propostas pelo júri que deverão ser validadas pelo presidente do júri antes da entrega do documento definitivo.
  11. 11 -O documento definitivo deve incluir na capa e na primeira página o nome da Universidade e da FMV, o título da dissertação, o nome do Orientador e, caso exista, do Coorientador e a constituição do júri.
  12. 12 -Verificada a necessidade de reformulação da dissertação, o candidato dispõe de um período de 60 dias durante o qual pode proceder à reformulação ou declarar que a pretende manter tal como a apresentou.
  13. 13 -Reformulada a dissertação, o candidato deve proceder à entrega de um novo exemplar em suporte informático.
  14. 14 -Se apesar da recomendação de reformulação da dissertação o candidato declarar pretender mantê-la na sua primeira versão, o júri procede à marcação das provas públicas de discussão e avaliação.
  15. 15 -O plágio de outros trabalhos técnicos ou científicos, ou outras condutas que violem os princípios definidos no Código de Conduta e de Boas Práticas da Universidade de Lisboa implicarão a aplicação das sanções disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade de Lisboa.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/10/2023

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