Art.º 11 · Despacho n.º 10653/2024 — Composição

1 -O júri dos concursos a que se refere o presente regulamento é constituído, em regra, por cinco elementos;
1. a)Em casos excecionais, por parecer fundamentado do Conselho técnico-científico, o júri poderá integrar até nove elementos;
2. b)Poderão ainda integrar o júri, por indicação do Conselho técnico-científico, dois membros suplentes, em princípio, um/a professor/a da ESEL e uma individualidade externa, cabendo-lhes substituir, respetivamente, o vogal efetivo da ESEL e os vogais efetivos externos.
2 -Preside ao júri, a/o Presidente da ESEL ou um/a professor/a da Escola por ele/a designada/o.
3 -Os/as vogais do júri devem ser todos da mesma área científica especializada ou área disciplinar para que é aberto o concurso e, maioritariamente, externos à ESEL, podendo ser indicadas/os:
1. a)Professoras/es de instituições de ensino superior politécnicas nacionais públicas que:
  1. i)Pertençam a categoria superior a professor adjunto, quando se trate de concurso para professor adjunto;
  2. ii)Pertençam a categoria igual ou superior a professor coordenador, quando se trate de concurso para professor coordenador;
  3. iii)Pertençam à mesma categoria, quando se trate de concurso para professor coordenador principal;
2. b)Professores de instituições de ensino superior universitárias ou investigadores, nacionais ou estrangeiros, que:
  1. i)Pertençam a categoria superior à de professor auxiliar e à de investigador auxiliar, quando se trate de concurso para professor adjunto;
  2. ii)Pertençam a categoria igual ou superior à categoria de professor associado e de investigador principal, quando se trate de concurso para professor coordenador;
  3. iii)Pertençam à categoria de professor catedrático ou investigador coordenador, quando se trate de concurso para professor coordenador principal;
3. c)Especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiras/os, de instituições públicas ou privadas, tendo em consideração a sua qualificação académica e a sua especial competência no domínio do concurso em causa;
4. d)Professoras/es aposentadas/os, reformadas/os jubiladas/os, a título excecional, quando a sua especial competência no domínio do concurso em causa seja tida como um contributo determinante;
  1. i)Para efeitos do previsto na parte final do n.º 3, as/os professoras/es aposentadas/os, reformadas/os ou jubiladas/os da ESEL, não são consideradas/os membros externos.

Artigo 11.º — Composição

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