Despacho

Despacho n.º 10780/2025

Altera e republica o Regulamento de Concessão dos Títulos de Reitor/a Emérito/a, Professor/a Emérito/a e Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra.

Artigo 1.º

Alteração

É alterado o artigo 4.º do Regulamento n.º 925/2022, Concessão dos Títulos de Reitor/a Emérito/a, Professor/a Emérito/a e Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º
[...]
1 -Aos/às Professores/as Catedráticos/as ou Associados/as com Agregação, aos/às Professores/as Coordenadores/as Principais ou Coordenadores/as com Agregação, bem como aos/ às Investigadores/as Coordenadores/as ou Principais com Habilitação/Agregação da Universidade de Coimbra que se encontrem jubilados/as, aposentados/as ou reformados/as, pode ser atribuído o título de Professor/a Emérito/a ou de Investigador/a Emérito/a, respetivamente.
2 -[...]
3 -[...]
4 -A proposta fundamentada para a atribuição do título, acompanhada do Curriculum Vitae da personalidade a distinguir, é apresentada ao/à Reitor/a pelo/a Diretor/a da Unidade Orgânica, após aprovação pelo respetivo Conselho Científico ou Técnico-Científico, mediante voto favorável de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, nos termos previstos no artigo 63.º, n.º 1, alínea f) e no artigo 69.º, n.º 5, ambos dos Estatutos da Universidade de Coimbra.
5 -[...]
6 -O número de Professores/as Eméritos/as não pode ultrapassar 10 % do conjunto de Professores/as Catedráticos/as e Associados/as com Agregação, nem 10 % do conjunto de Professores/as Coordenadores/as Principais e Coordenadores/as com Agregação, da Unidade Orgânica a que pertencem.
7 -[...]
8 -[...]
9 -[...]
10 -[...]
11 -[...]

Artigo 2.º

Norma transitória

1 -O presente regulamento aplica-se à Escola Superior de Enfermagem a partir do ano letivo 2026/2027.
2 -No primeiro ano letivo em que o presente regulamento seja aplicável à Escola Superior de Enfermagem, o número de títulos de Professor/a e Investigador/a Emérito atribuídos por aquela Unidade Orgânica, não poderá exceder metade da percentagem prevista nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º

Artigo 3.º

Republicação

É republicado, em anexo, o Regulamento de Concessão dos Títulos de Reitor/a Emérito/a, Professor/a Emérito/a e Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra, na sua atual redação.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente alteração ao Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

20 de agosto de 2025. - O Reitor, Amílcar Falcão.

ANEXO

(a que se refere o artigo 3.º)

Regulamento de Concessão dos Títulos de Reitor/a Emérito/a, Professor/a Emérito/a e Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra

Preâmbulo

De acordo com a sua matriz identitária, consagrada no artigo 4.º dos respetivos Estatutos, a Universidade de Coimbra valoriza o trabalho de todos os membros da comunidade académica, designadamente dos/as Professores/as e Investigadores/as, empenhando -se em oferecer um ambiente que combine o rigor intelectual e a ética universitária com a liberdade de opinião, o espírito de tolerância e de humildade científica, o estímulo à criatividade e à inovação, bem como o reconhecimento e a promoção do mérito a todos os níveis.

A Universidade de Coimbra considera que os/as seus/suas Professores/as e Investigadores/as jubilados/as, aposentados/as e reformados/as continuam a fazer parte integrante da Instituição e a constituir um pilar fundamental para a afirmação da sua excelência nas diversas áreas de atuação.

Neste contexto, como forma de reconhecimento pelo contributo que estes/as Professores/as e Investigadores/as deram e vão continuar a dar à Universidade de Coimbra, ao abrigo das competências previstas nas alíneas p) e x), do n.º 1, do artigo 49.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados por Despacho Normativo n.º 43/2008, de 1 de setembro, alterados e republicados pelo Despacho Normativo n.º 8/2019, de 19 de março, ouvido o Senado, a Comissão de Trabalhadores e após discussão pública, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, e no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, é aprovado o Regulamento de concessão dos títulos de Reitor/a Emérito/a, Professor/a Emérito/a e Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra.

Anexo

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento tem por objeto definir o âmbito e o procedimento para a concessão dos títulos de Reitor/a Emérito/a, Professor/a Emérito/a e Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra, bem como os direitos e deveres que lhes são inerentes.

Artigo 2.º

Âmbito e natureza

1 -A Universidade de Coimbra concede os títulos de Reitor/a Emérito/a, Professor/a Emérito/a e Investigador/a Emérito/a, com caráter excecional, a quem, reunindo os pressupostos previstos no presente regulamento, se tenha distinguido pela ação e prestígio no campo académico e/ou científico, bem como pela contribuição para a projeção nacional e internacional da Universidade de Coimbra.
2 -Os títulos atribuídos no âmbito do presente regulamento são de natureza pessoal, não podendo ser objeto de transmissão em qualquer circunstância.

Artigo 3.º

Reitor/a Emérito/a

1 -Às personalidades que desempenhem o cargo de Reitor/a da Universidade de Coimbra, por período não inferior a quatro anos, é automaticamente atribuído o título de Reitor/a Emérito/a concedido por tempo indeterminado (vitalício).
2 -O título de Reitor/a Emérito/a não pode ser atribuído quando tenha ocorrido a destituição do cargo de Reitor/a nos termos previstos nos Estatutos da Universidade de Coimbra.
3 -A concessão do título é formalizada em cerimónia pública no Dia da Universidade com entrega de diploma e de medalha.
4 -O Reitor/a Emérito/a tem direito a estar presente em cerimónias da Universidade de Coimbra, posicionando-se, protocolarmente, entre o/a Presidente do Conselho Geral e os membros da Equipa Reitoral.
5 -O/a Reitor/a Emérito/a tem direito a utilizar a seguinte identificação: Nome, Professor (Categoria) e Reitor/a Emérito/a da Universidade de Coimbra.
6 -O título de Reitor/a Emérito/a pode ser retirado por decisão do/a Reitor/a, ouvido o Senado, quando se verifique qualquer atitude ou compromisso profissional que sejam conflituantes com os interesses da Universidade de Coimbra ou prejudique o seu bom nome e imagem.

Artigo 4.º

Professor/a e Investigador/a Emérito/a

1 -Aos/às Professores/as Catedráticos/as ou Associados/as com Agregação, aos/às Professores/as Coordenadores/as Principais ou Coordenadores/as com Agregação, bem como aos/ às Investigadores/as Coordenadores/as ou Principais com Habilitação/Agregação da Universidade de Coimbra que se encontrem jubilados/as, aposentados/as ou reformados/as, pode ser atribuído o título de Professor/a Emérito/a ou de Investigador/a Emérito/a, respetivamente.
2 -Este título é concedido por um período de dois anos letivos, sendo renovado automaticamente por idêntico período, salvo manifestação do/a próprio/a em sentido contrário.
3 -Cabe a cada Unidade Orgânica propor a concessão do título, nos termos do número anterior, em reconhecimento dos serviços prestados à Universidade de Coimbra, de acordo com os critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 2.º do presente Regulamento.
4 -A proposta fundamentada para a atribuição do título, acompanhada do Curriculum Vitae da personalidade a distinguir, é apresentada ao/à Reitor/a pelo/a Diretor/a da Unidade Orgânica, após aprovação pelo respetivo Conselho Científico ou Técnico-Científico, mediante voto favorável de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, nos termos previstos no artigo 63.º, n.º 1, alínea f) e no artigo 69.º, n.º 5, ambos dos Estatutos da Universidade de Coimbra.
5 -A decisão de concessão do título cabe ao/à Reitor/a, ouvido o Senado, nos termos dos artigos 49.º, n.º 1, alínea p) e 53.º, n.º 1, alínea b) dos Estatutos da Universidade de Coimbra.
6 -O número de Professores/as Eméritos/as não pode ultrapassar 10 % do conjunto de Professores/as Catedráticos/as e Associados/as com Agregação, nem 10 % do conjunto de Professores/as Coordenadores/as Principais e Coordenadores/as com Agregação, da Unidade Orgânica a que pertencem.
7 -O número de Investigadores/as Eméritos/as não pode ultrapassar 10 % do conjunto de Investigadores/as Coordenadores/as e Principais com Habilitação/Agregação da Unidade Orgânica a que pertencem.
8 -Sem prejuízo do disposto nos números 6 e 7, é sempre assegurada a atribuição de, pelo menos, um título de Professor/a Emérito/a e um título de Investigador/a Emérito/a por Unidade Orgânica.
9 -Para efeitos da contabilização das percentagens previstas nos números 6 e 7 não são considerados os/as Professor/as e Investigadores/as Eméritos/as Honorários referidos no n.º 4 dos artigos 5.º e 6.º, sendo o arredondamento efetuado às décimas.
10 -A concessão do título é formalizada em cerimónia pública no Dia da Universidade com entrega de diploma e de medalha, sendo a sua renovação por simples proclamação na referida cerimónia.
11 -O título pode ser retirado a qualquer momento, pelo/a Reitor/a, ouvido Senado, quando se verifique a quebra das obrigações assumidas ou qualquer atitude ou compromisso profissional que sejam conflituantes com os interesses da Universidade de Coimbra ou prejudique o seu bom nome e imagem.

Artigo 5.º

Direitos do Professor/a Emérito/a

1 -São direitos do Professor/a Emérito/a:
1. a)Usar o título de Professor/a Emérito/a da Universidade de Coimbra, de acordo com a seguinte identificação: Nome, Professor/a (Categoria) Emérito/a da Universidade de Coimbra;
2. b)Estar presente em cerimónias da Universidade de Coimbra na primeira posição protocolar correspondente à categoria com que se jubilou, aposentou ou reformou;
3. c)Utilizar todos os serviços comuns disponíveis para os/as Professores/as, em condições de igualdade;
4. d)Utilizar outros espaços e meios materiais, bem como usufruir de outros benefícios que expressamente sejam autorizados pela Unidade Orgânica ou pela Reitoria.
2 -O/A Professor/a Emérito/a nas condições previstas na lei, pode:
1. a)Orientar dissertações de mestrado e teses de doutoramento e integrar os respetivos júris;
2. b)Integrar júris para atribuição dos títulos de agregado, de habilitação e de especialista;
3. c)Participar como investigador/a nas atividades dos centros e unidades de investigação;
4. d)A título excecional, lecionar aulas e seminários de licenciatura, mestrado e doutoramento.
3 -Para efeitos de integração em júris da Universidade de Coimbra, os/as Professores/as Eméritos/as não são considerados/as membros externos.
4 -Decorrido o período de dois ou de quatro anos, previsto no n.º 2 do artigo anterior, o Professor/a Emérito/a mantém o direito a usar vitaliciamente o título de Professor/a Emérito/a Honorário/a, deixando de se aplicar os demais direitos que não sejam compatíveis com o estatuto de Professor/a jubilado/a, aposentado/a ou reformado/a.

Artigo 6.º

Direitos do Investigador/a Emérito/a

1 -São direitos do Investigador/a Emérito/a:
1. a)Usar o título de Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra, de acordo com a seguinte identificação: Nome, Investigador/a (Categoria) Emérito/a da Universidade de Coimbra;
2. b)Estar presente em cerimónias da Universidade de Coimbra na primeira posição protocolar correspondente à categoria com que se jubilou, aposentou ou reformou;
3. c)Utilizar todos os serviços comuns disponíveis para os/as investigadores/as, em condições de igualdade;
4. d)Utilizar outros espaços e meios materiais, bem como usufruir de outros benefícios que expressamente sejam autorizados pela Unidade Orgânica ou pela Reitoria.
2 -O/A Investigador/a Emérito/a nas condições previstas na lei, pode:
1. a)Participar, a título excecional, em júris de concursos ou provas de natureza académica;
2. b)Lecionar disciplinas não incluídas nos planos de estudos obrigatórios;
3. c)Prosseguir trabalhos de investigação nas atividades dos centros e unidades de investigação ou de direção de publicações.
3 -Para efeitos de integração em júris da Universidade de Coimbra, os/as Investigadores/as Eméritos/as não são considerados/as membros externos.
4 -Decorrido o período de dois ou de quatro anos, previsto no n.º 2 do artigo 4.º, o Investigador/a Emérito/a mantém o direito a usar vitaliciamente o título de Investigador/a Emérito/a Honorário/a, deixando de se aplicar os demais direitos que não sejam compatíveis com o estatuto de Investigador/a jubilado/a, aposentado/a ou reformado/a.

Artigo 7.º

Deveres do Professor/a e Investigador/a Emérito/a

1 -São deveres do Professor/a e Investigador/a Emérito/a:
1. a)Respeitar os órgãos de governo e de gestão, bem como todos os dirigentes, trabalhadores e estudantes da Universidade de Coimbra;
2. b)Contribuir para o bom nome e prestígio da imagem pública da Universidade de Coimbra;
3. c)Usar o título de Professor/a ou Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra em todas as atividades, trabalhos ou publicações em que tenha utilizado algum serviço ou recurso da Universidade de Coimbra;
4. d)Abster-se de participar em atividades que possam criar conflitos de interesses com os da Universidade de Coimbra ou que estejam vedadas aos/às professores/as ou investigador/as com vínculo ativo;
5. e)Cumprir os compromissos assumidos com a Universidade de Coimbra.
2 -O título de Professor/a e Investigador/a Emérito/a não confere o direito a qualquer remuneração ou abono pelo exercício de funções, sem prejuízo de eventuais encargos relativos a despesas de deslocação, nos termos da legislação em vigor.
3 -O/A Professor/a e Investigador/a Emérito/a não pode intervir como superior hierárquico/a ou responsável em qualquer relação laboral no âmbito da Universidade de Coimbra.
4 -O desempenho, por um Professor/a ou Investigador/a Emérito/a da Universidade de Coimbra, de quaisquer funções noutra Instituição de Ensino Superior ou de Investigação, nacional ou internacional, carece de autorização prévia do/a Reitor/a.

Artigo 8.º

Interpretação e integração de lacunas

As dúvidas e casos omissos suscitados pela aplicação do presente regulamento são resolvidos por despacho do/a Reitor/a.

Artigo 9.º

Norma transitória

No primeiro ano letivo após a entrada em vigor do presente regulamento, o número de títulos de Professor/a e de Investigador/a Emérito/a a atribuir não pode ultrapassar metade da percentagem indicada nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º

Artigo 10.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura.

319514686

Artigo 4.º

Professor/a e Investigador/a Emérito/a

1 -Aos/às Professores/as Catedráticos/as ou Associados/as com Agregação, aos/às Professores/as Coordenadores/as Principais ou Coordenadores/as com Agregação, bem como aos/ às Investigadores/as Coordenadores/as ou Principais com Habilitação/Agregação da Universidade de Coimbra que se encontrem jubilados/as, aposentados/as ou reformados/as, pode ser atribuído o título de Professor/a Emérito/a ou de Investigador/a Emérito/a, respetivamente.
2 -Este título é concedido por um período de dois anos letivos, sendo renovado automaticamente por idêntico período, salvo manifestação do/a próprio/a em sentido contrário.
3 -Cabe a cada Unidade Orgânica propor a concessão do título, nos termos do número anterior, em reconhecimento dos serviços prestados à Universidade de Coimbra, de acordo com os critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 2.º do presente Regulamento.
4 -A proposta fundamentada para a atribuição do título, acompanhada do Curriculum Vitae da personalidade a distinguir, é apresentada ao/à Reitor/a pelo/a Diretor/a da Unidade Orgânica, após aprovação pelo respetivo Conselho Científico ou Técnico-Científico, mediante voto favorável de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, nos termos previstos no artigo 63.º, n.º 1, alínea f) e no artigo 69.º, n.º 5, ambos dos Estatutos da Universidade de Coimbra.
5 -A decisão de concessão do título cabe ao/à Reitor/a, ouvido o Senado, nos termos dos artigos 49.º, n.º 1, alínea p) e 53.º, n.º 1, alínea b) dos Estatutos da Universidade de Coimbra.
6 -O número de Professores/as Eméritos/as não pode ultrapassar 10 % do conjunto de Professores/as Catedráticos/as e Associados/as com Agregação, nem 10 % do conjunto de Professores/as Coordenadores/as Principais e Coordenadores/as com Agregação, da Unidade Orgânica a que pertencem.
7 -O número de Investigadores/as Eméritos/as não pode ultrapassar 10 % do conjunto de Investigadores/as Coordenadores/as e Principais com Habilitação/Agregação da Unidade Orgânica a que pertencem.
8 -Sem prejuízo do disposto nos números 6 e 7, é sempre assegurada a atribuição de, pelo menos, um título de Professor/a Emérito/a e um título de Investigador/a Emérito/a por Unidade Orgânica.
9 -Para efeitos da contabilização das percentagens previstas nos números 6 e 7 não são considerados os/as Professor/as e Investigadores/as Eméritos/as Honorários referidos no n.º 4 dos artigos 5.º e 6.º, sendo o arredondamento efetuado às décimas.
10 -A concessão do título é formalizada em cerimónia pública no Dia da Universidade com entrega de diploma e de medalha, sendo a sua renovação por simples proclamação na referida cerimónia.
11 -O título pode ser retirado a qualquer momento, pelo/a Reitor/a, ouvido Senado, quando se verifique a quebra das obrigações assumidas ou qualquer atitude ou compromisso profissional que sejam conflituantes com os interesses da Universidade de Coimbra ou prejudique o seu bom nome e imagem.