Despacho n.º 10781/2025

São alterados os artigos 15.º e 22.º que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 15.º

Pagamento

1. 1 -[…]
2. 2 -[…]
3. 3 -Os pagamentos das componentes de inscrições, matrículas ou propinas e outras componentes previstas no artigo 13.º e, bem assim, no n.º 2 do artigo 14.º, serão efetuados através do recibo de pagamento da bolsa, ficando este sujeito à apresentação prévia do comprovativo de pagamento da propina à Universidade de Coimbra.
4. 4 -[…]
5. 5 -[…]

   Artigo 22.º

   Divulgação dos resultados

6. 1 -[…]
7. 2 -[…]
8. 3 -[…]
9. 4 -[…]
10. 5 -[…]
11. 6 -[…].
12. 7 -[…]
13. 8 -Fica reservado o direito de recorrer aos candidatos não selecionados, por ordem de seriação, para o preenchimento da vaga prevista no concurso, em caso de desistência ou não preenchimento dos requisitos de contratação, que se venham a revelar necessários no prazo estipulado pelo júri de seleção e que consta do Aviso de Abertura.

É aditado o artigo 8.º-A, com a seguinte redação:

Artigo 8.º-A

Alteração do plano de trabalhos ou orientação científica

1. 1 -Quaisquer alterações ao plano de trabalhos ou orientador científico implicam a demonstração escrita de acordo à UC, entre o bolseiro e orientador(es).
2. 2 -A alteração de orientador(es) deve resultar apenas quando ocorram circunstâncias excecionais devidamente justificadas por todos os envolvidos.