1 -O número total de vagas para os candidatos aprovados e a sua distribuição pelos cursos é fixado por despacho do Presidente do Instituto, ouvidas as Escolas, dentro dos limites estabelecidos na Lei.
2 -Os candidatos aprovados poderão ainda preencher as vagas sobrantes de outros contingentes de candidatos, havendo lei que o permita.
3 -Nos casos previstos na Lei, o IPT, ouvidos os Diretores das Escolas, poderá solicitar o aumento do limite das respetivas vagas.