1 -A aprovação nas provas é válida para a candidatura à matrícula e/ou inscrição nos cursos das Escolas do IPT no ano da aprovação, e nos cinco anos letivos subsequentes.
2 -A aprovação nas provas produz efeitos para a candidatura ao ingresso em mais do que um curso ministrado nas Escolas do IPT desde que o Conselho Técnico-Científico da Escola onde funciona o curso objeto da nova inscrição, após análise do processo individual do candidato, realizada a seu requerimento, se pronuncie favoravelmente.
3 -A aprovação nas provas por candidatos já aprovados em provas realizadas noutros Estabelecimentos de Ensino Superior Público produz efeitos para a candidatura ao ingresso em cursos ministrados nas Escolas do IPT desde que Conselho Técnico-Científico da Escola onde funciona o curso objeto da nova inscrição, após análise do processo individual do candidato, realizada a seu requerimento, se pronuncie favoravelmente.
4 -Em caso de extinção ou suspensão de inscrições no curso para o qual o candidato realizou as provas, estas podem ser consideradas habilitação de acesso para efeitos de candidatura a outro curso ministrado nas Escolas do IPT, desde que Conselho Técnico-Científico da Escola onde funciona o curso objeto da nova inscrição, após análise do processo individual do candidato, realizada a seu requerimento, se pronuncie favoravelmente.
5 -As provas têm exclusivamente o efeito referido nos números anteriores, não lhes podendo ser reconhecida equivalência a quaisquer habilitações escolares.