Art.º 26 · Despacho n.º 1080/2018 — Competências da Comissão de Acompanhamento

1 -Competirá à Comissão de Acompanhamento:
1. a)Garantir e assegurar os meios de divulgação e informação previstos no art. 23.º;
2. b)Verificar e propor as medidas necessárias a garantir o cumprimento do presente regulamento e da calendarização aprovada, em todas as suas fases e relativamente a todos os intervenientes no processo;
3. c)Propor medidas corretivas que considere necessárias para garantir que o processo decorra com normalidade.
2 -A Comissão de Acompanhamento reportar-se-á diretamente à Presidência do IPT devendo todos os intervenientes no processo prestar a colaboração e esclarecimentos que os seus membros considerem necessários ao exercício das suas competências.

Artigo 26.º — Competências da Comissão de Acompanhamento