Artigo 1.º — Objeto

O Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), doravante designado Código, estabelece um conjunto de princípios que devem ser observados no desempenho das atividades desenvolvidas pelo Instituto, assumindo uma política ativa que visa evitar, identificar, eliminar e punir situações suscetíveis de consubstanciar assédio.