O presente Regulamento entra em vigor à data da sua publicação.
ANEXO I
Contrato de Estágio de Verão
Entre:
O Instituto Politécnico do Porto, pessoa coletiva n.º 503 606 251, com sede na Rua Dr. Roberto Frias, n.º 712 - 4200-465 Porto, representado por António José Pereira da Silva Marques, na qualidade de Vice-Presidente, com poderes legais e estatutários de representação, como Primeiro Outorgante, adiante designado por P.PORTO.
(Organização), com sede em (...), pessoa coletiva n.º (...), representada(o) pelo(a) (...), na qualidade de (...), como Segundo Outorgante, adiante designada por Entidade de Acolhimento.
A/O (...), portador(a) do cartão de cidadão n.º (...) e do cartão de aluno n.º (...), residente em (...), como Terceiro Outorgante, adiante designado por Estagiário(a).
É celebrado o presente Contrato para a realização de um estágio de Verão, nos termos das cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Âmbito e Objeto
- 1 -De acordo com o presente contrato, a Entidade de Acolhimento proporciona à instituição de Ensino e ao(à) Estagiário(a) a realização de um estágio de aprendizagem em contexto real de trabalho, devidamente adequado ao seu grau de formação, definido no plano de estágio em anexo e que faz parte integrante deste contrato;
- 2 -Este contrato não gera qualquer vínculo laboral entre as partes, não gera nem titula qualquer relação jurídica de trabalho subordinado, mantendo-se o(a) Estagiário(a) vinculado(a) ao estatuto de estudante definido pelo P.PORTO;
- 3 -O/A Estagiário(a) beneficia de cobertura de acidentes durante o estágio pelo seu seguro escolar, que corresponde a apólice de seguro n.º ___ emitida pela seguradora ___.
- 4 -O/A Estagiário(a) beneficia de um subsídio de refeição por cada dia de estágio, de valor correspondente ao montante do subsídio de alimentação atribuído aos trabalhadores que se encontrem ao serviço da entidade promotora do estágio, conforme previsto no n.º 1 do Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/2011, de 01 de junho.
Cláusula 2.ª
Duração
- 1 -O estágio terá a duração de (...) mês/meses, tendo início a __/__/___ e termo a __/__/___, e decorrerá nas instalações da Entidade de Acolhimento, sitas em [...], durante o horário normal de funcionamento (...);
- 2 -A duração do estágio é considerada de estágio de muito curta duração, de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2011, de 01 de junho, ocorrendo durante as férias escolares de verão do Estagiário.
Cláusula 3.ª
Plano de Estágio
- 1 -O estágio irá decorrer segundo o plano de estágio em anexo, que estabelece o seu enquadramento, objetivos específicos e atividades a desenvolver pelo(a) Estagiário(a);
- 2 -O plano de estágio é elaborado, supervisionado, avaliado e formalizado pelo Orientador nomeado pela Entidade de Acolhimento, sendo obrigatoriamente assinado por ambos.
Cláusula 4.ª
Direitos e Deveres dos Outorgantes
Os direitos e deveres dos intervenientes estão definidos nas Regras de funcionamento, que todos os Outorgantes são conhecedores, aceitam e obrigam-se a cumprir.
Cláusula 5.ª
Vigência e Cessação do Contrato
- 1 -O presente contrato entra em vigor na data de início do Estágio, não é renovável e caducará automaticamente sem necessidade de qualquer comunicação, no termo do prazo fixado na Cláusula 2.ª);
- 2 -Este contrato pode cessar por acordo entre as partes, se essa for a sua vontade, expressa de forma clara e inequívoca em documento assinado por ambas, no qual se menciona a data de celebração do acordo e do início da sua produção de efeitos;
- 3 -Qualquer das partes poderá denunciar o presente contrato, por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o estagiário poder frequentar o estágio ou de a entidade promotora lho poder proporcionar, mediante comunicação escrita (email) para todas as partes, comunicando a intenção de não pretender a manutenção do contrato de Estágio.
O primeiro outorgante O segundo outorgante O terceiro outorgante
(P.PORTO) (Entidade de Acolhimento) (Estagiário(a))
Data: ___/___/___
Anexos:
- 1 -Plano de estágio;
- 2 -Cópia do comprovativo da apólice do seguro.
Plano Individual do Estágio de Verão
Este plano deverá ser elaborado pelo Orientador do Estágio na empresa e entregue ao Estagiário(a) no âmbito de uma reunião de apresentação e de preparação de estágio.
Identificação do(a) estagiário(a):
Escola e Curso:
Entidade de Acolhimento:
Orientador de estágio:
Cargo e Departamento:
A. Enquadramento:
-
-
B. Objetivos a alcançar:
-
-
-
C. Atividades a Desenvolver:
-
-
-
Data: ___/___/___
(Orientador do Estágio) (Estagiário(a))
316944191