Despacho

Despacho n.º 10808/2023

Aprova o Regulamento do Programa de Estágios de Verão do Instituto Politécnico do Porto

Âmbito

Na prossecução da sua missão, o Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO) promove, dinamiza e apoia o estabelecimento de relações, projetos e parcerias, em particular com o tecido empresarial, de forma a construir e fortalecer a rede que unifica os seus agentes, que assumem o conhecimento como a principal força transformadora da sociedade, numa dinâmica de aplicação das competências académicas e do conhecimento, potenciando a inovação e o empreendedorismo ao serviço da comunidade, contribuindo, deste modo, para o progresso económico e social.

Os Estágios de Verão surgem como uma oportunidade de aproximar o Politécnico do Porto das empresas nacionais e internacionais, visando proporcionar aos estudantes do P.PORTO a aplicação dos conhecimentos adquiridos, sendo um complemento à formação académica e humana através de experiências em contexto de trabalho, valorizando o seu curriculum e contribuindo para o redesenho do seu percurso académico e profissional.

Artigo 2.º

Objetivos

O programa de Estágios de Verão do P.PORTO tem como principais objetivos:

1) Incrementar e reforçar as ligações entre as Empresas e o Politécnico do Porto, de forma a fomentar o empreendedorismo, o emprego e o desenvolvimento da sociedade;

2) Proporcionar aos estudantes/diplomados formação prática e especializada em ambiente real de trabalho, através do contacto direto com o ambiente geral de uma organização, destinada a complementar e aperfeiçoar a formação académica e competências profissionais do estagiário, facilitando a sua inserção na vida ativa de forma mais célere e fácil;

3) Permitir às Empresas/Entidades de acolhimento conhecerem e formarem estagiários com frequência no ensino superior, durante o período de estágio, conferindo-lhes a possibilidade de vir a contratar diplomados com experiência e conhecimento na respetiva área de atividade.

Artigo 3.º

Intervenientes no Programa de Estágios de Verão

1 -Estagiário: Estudantes regularmente inscritos ou diplomados, em todos os ciclos de estudo dos cursos lecionados nas Unidades Orgânicas do P.PORTO;
2 -Empresa/Entidade de acolhimento do Estágio: Entidades que, a convite do P.PORTO ou por iniciativa própria, estejam dispostas a acolher um ou mais estagiários durante o período de verão e a assumir-se como entidade de acolhimento de estágio;
3 -P.PORTO: Entidade mediadora e coordenadora do estágio em conjunto com as Empresas/Entidades de acolhimento.

Artigo 4.º

Direitos e deveres dos intervenientes

1 -Estagiários:
1. a)Candidatar-se através do preenchimento de formulário próprio a disponibilizar pelo P.PORTO, anexando o seu Curriculum vitae e uma carta de motivação, prestando informação, o mais completa possível, sobre o seu percurso académico e as competências pessoais e profissionais;
2. b)Comprometer-se a realizar o estágio com os mais elevados padrões de empenho e ética profissional;
3. c)Desenvolver um conjunto de tarefas específicas, estabelecidas previamente de acordo com o Plano de Estágio, definido pela Empresa/Entidade de acolhimento;
4. d)Comparecer com assiduidade e pontualidade no local de estágio, visando adquirir a formação complementar adequada e necessária que lhe for ministrada e exigida;
5. e)Utilizar com extremo cuidado os equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos da atividade de estágio, zelando pela sua manutenção e conservação;
6. f)Assegurar a confidencialidade da informação técnica e de negócio da Empresa/Entidade de acolhimento a que tiver acesso durante o seu período de estágio e conduzir com ética todas as relações humanas e institucionais;
7. g)Receber da Empresa/Entidade de acolhimento toda a informação e formação adequada ao estágio de Verão;
8. h)O estagiários regularmente inscritos em ciclos de estudos do P.PORTO beneficiam de um seguro de acidentes pessoais, contratado pela Empresa/Entidade de acolhimento, que cubra os riscos acrescidos não cobertos pelo Seguro Escolar, assim como todas as eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades desenvolvidas pelo estagiário no decurso do estágio, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/2011, de 01 de junho, ficando o P.PORTO isento de qualquer responsabilidade em tais situações;
9. i)Os estagiários diplomados do P.PORTO, ou que se encontrem apenas a frequentar unidades curriculares isoladas nas Unidades Orgânicas do P.PORTO, devem, para além de usufruir do seguro referido no número anterior, aderir ao seguro de grupo de acidentes pessoais em vigor para os estudantes do P.PORTO, que cobre os riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades desenvolvidas pelo estagiário no decurso do estágio, bem como nas deslocações entre a residência e o local de estágio.
2 -Empresa/Entidade de acolhimento dos estágios:
1. a)Podem constituir-se como Entidades de acolhimento de estágio todas as entidades empregadoras públicas e privadas, sediadas ou não em território nacional;
2. b)Apresentar proposta de estágio através do preenchimento de todos os campos do formulário criado para o efeito, incluindo a definição de um plano individual de estágio de acordo com a área de formação do estagiário e nomear um orientador que irá realizar o acompanhamento técnico e pedagógico do estagiário, supervisionando o seu progresso face aos objetivos fixados no plano individual proposto;
3. c)Acolher o estagiário e proporcionar-lhe as condições necessárias à realização do estágio de Verão durante o período da sua duração;
4. d)Contratar um Seguro de Acidentes Pessoais, sempre que a atividade a desenvolver pelo estagiário envolva riscos acrescidos e não cobertos pelo Seguro Escolar, e que cubra qualquer eventualidade que possa ocorrer no decurso do estágio, de acordo com o disposto no n.º 4 do Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/2011, de 01 de junho, ficando o P.PORTO isento de qualquer responsabilidade em tais situações;
5. e)Efetuar ao estagiário o pagamento de um subsídio de refeição por cada dia de estágio, de valor correspondente ao montante do subsídio de alimentação atribuído aos trabalhadores que se encontrem ao serviço da entidade promotora do estágio, conforme previsto no n.º 1 do Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/2011, de 01 de junho;
6. f)Tratar todos os candidatos de igual forma em dignidade e direito, sem qualquer tipo de distinção, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política, ou de outra natureza, origem nacional ou social, ou qualquer outra condição;
7. g)Atuar eticamente na condução das relações humanas e institucionais;
8. h)Informar o P.PORTO da não concretização do estágio ou da antecipação do termo do mesmo, caso tal ocorra, indicando quais as razões que levaram à interrupção antecipada, ou não realização do mesmo;
9. i)Colaborar, no final do estágio, na avaliação do mesmo, através do preenchimento de um questionário de avaliação a disponibilizar pelo P.PORTO.
3 -P.PORTO:
1. a)Divulgar o programa junto da comunidade académica;
2. b)Acompanhar todo o processo de candidatura dos estagiários e das Empresas/Entidades de acolhimento e responsabilizar-se pelo encaminhamento das propostas de estagiários às entidades de acolhimento para seleção;
3. c)Elaborar o Contrato de Estágio de Verão a ser assinado pelos três intervenientes;
4. d)Prestar todo o apoio necessário e adequado à implementação dos estágios;
5. e)Estabelecer todos os contactos necessários com as entidades de acolhimento, à exceção das referidas no n.º 4 do Artigo 6.º deste Regulamento.

Artigo 5.º

Caracterização dos estágios

Os estágios realizados ao abrigo do Programa Estágios de Verão do P.PORTO deverão obedecer às seguintes características:

a)Os estágios de verão encontram-se enquadrados pelo Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho, regime de "estágios de muito curta duração";
b)Os estágios de verão decorrem entre os meses de junho e setembro e têm uma duração mínima de 1 mês (140 horas) e uma duração máxima de 3 meses (420 horas), sendo de aprendizagem em contexto de trabalho;
c)Durante o estágio é aplicável o regime do período normal de trabalho, de descansos diário e semanal, de feriados, de faltas e de segurança e saúde no trabalho, aplicável à generalidade dos trabalhadores que se encontrem ao serviço da entidade promotora do estágio;
d)A realização do estágio confere o direito à emissão de um certificado e/ou à respetiva referência no Suplemento ao Diploma. No caso de estudantes inscritos em unidades curriculares isoladas, ou que se encontrem ao abrigo de um programa de mobilidade, será apenas emitido um certificado comprovativo da realização do estágio;
e)A não concretização do estágio sem justificação prévia e fundamentada junto da entidade de acolhimento e do P.PORTO impede a realização do estágio no ano letivo seguinte.

Artigo 6.º

Candidaturas e seleção

1 -As candidaturas decorrem nos seguintes períodos:
1. a)Empresas/Entidades de acolhimento: de 15 a 30 de março.
2. b)Candidatos: de 15 a 30 de abril.
2 -A lista das Empresas/Entidades de acolhimento que manifestarem interesse em acolher estudantes do P.PORTO para realização de estágios de verão ficará disponível na página de internet do Porto ( ipp.pt).
3 -Os candidatos podem realizar a sua candidatura a todas as vagas de acordo com as suas preferências, no entanto, a seleção que será efetuada pela Empresa/Entidade de acolhimento ficará condicionada ao cumprimento do perfil desejado pela mesma.
4 -Os candidatos não colocados, diplomados e os que se encontrem apenas a frequentar unidades curriculares isoladas, ou ainda os que não apresentaram candidatura dentro do prazo previsto, podem apresentar uma autoproposta para realização do estágio. Nestes casos, o candidato poderá escolher uma outra entidade de acolhimento na qual pretenda realizar o estágio e encetar os contactos necessários para a sua colocação. Esta situação está prevista no caso de não existirem vagas sobrantes do processo de candidatura normal para a sua área de formação e área geográfica.
5 -Após seleção do(s) candidato(s) que irá(ão) realizar o estágio de Verão e definição do período de estágio, a Empresa/Entidade de acolhimento enviará ao P.PORTO, pelo menos uma semana antes do início do período de estágio, os elementos constantes do Contrato de Estágio para elaboração prévia e recolha de assinaturas do protocolo.
A inscrição no Programa de Estágios de Verão P.PORTO por parte das Empresas/Entidades e de Estudantes/Diplomados poderá não garantir a realização do estágio de Verão. A sua efetivação depende de um conjunto de fatores, como, por exemplo, as áreas de interesse que venham a ser indicadas pelas empresas e as áreas de formação dos candidatos, a localização das empresas e a conciliação de disponibilidades.

Artigo 7.º

Disposições finais

O presente Regulamento entra em vigor à data da sua publicação.

ANEXO I

Contrato de Estágio de Verão

Entre:

O Instituto Politécnico do Porto, pessoa coletiva n.º 503 606 251, com sede na Rua Dr. Roberto Frias, n.º 712 - 4200-465 Porto, representado por António José Pereira da Silva Marques, na qualidade de Vice-Presidente, com poderes legais e estatutários de representação, como Primeiro Outorgante, adiante designado por P.PORTO.

(Organização), com sede em (...), pessoa coletiva n.º (...), representada(o) pelo(a) (...), na qualidade de (...), como Segundo Outorgante, adiante designada por Entidade de Acolhimento.

A/O (...), portador(a) do cartão de cidadão n.º (...) e do cartão de aluno n.º (...), residente em (...), como Terceiro Outorgante, adiante designado por Estagiário(a).

É celebrado o presente Contrato para a realização de um estágio de Verão, nos termos das cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Âmbito e Objeto

1 -De acordo com o presente contrato, a Entidade de Acolhimento proporciona à instituição de Ensino e ao(à) Estagiário(a) a realização de um estágio de aprendizagem em contexto real de trabalho, devidamente adequado ao seu grau de formação, definido no plano de estágio em anexo e que faz parte integrante deste contrato;
2 -Este contrato não gera qualquer vínculo laboral entre as partes, não gera nem titula qualquer relação jurídica de trabalho subordinado, mantendo-se o(a) Estagiário(a) vinculado(a) ao estatuto de estudante definido pelo P.PORTO;
3 -O/A Estagiário(a) beneficia de cobertura de acidentes durante o estágio pelo seu seguro escolar, que corresponde a apólice de seguro n.º ___ emitida pela seguradora ___.
4 -O/A Estagiário(a) beneficia de um subsídio de refeição por cada dia de estágio, de valor correspondente ao montante do subsídio de alimentação atribuído aos trabalhadores que se encontrem ao serviço da entidade promotora do estágio, conforme previsto no n.º 1 do Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/2011, de 01 de junho.
Cláusula 2.ª
Duração
1 -O estágio terá a duração de (...) mês/meses, tendo início a __/__/___ e termo a __/__/___, e decorrerá nas instalações da Entidade de Acolhimento, sitas em [...], durante o horário normal de funcionamento (...);
2 -A duração do estágio é considerada de estágio de muito curta duração, de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2011, de 01 de junho, ocorrendo durante as férias escolares de verão do Estagiário.
Cláusula 3.ª
Plano de Estágio
1 -O estágio irá decorrer segundo o plano de estágio em anexo, que estabelece o seu enquadramento, objetivos específicos e atividades a desenvolver pelo(a) Estagiário(a);
2 -O plano de estágio é elaborado, supervisionado, avaliado e formalizado pelo Orientador nomeado pela Entidade de Acolhimento, sendo obrigatoriamente assinado por ambos.
Cláusula 4.ª
Direitos e Deveres dos Outorgantes
Os direitos e deveres dos intervenientes estão definidos nas Regras de funcionamento, que todos os Outorgantes são conhecedores, aceitam e obrigam-se a cumprir.
Cláusula 5.ª
Vigência e Cessação do Contrato
1 -O presente contrato entra em vigor na data de início do Estágio, não é renovável e caducará automaticamente sem necessidade de qualquer comunicação, no termo do prazo fixado na Cláusula 2.ª);
2 -Este contrato pode cessar por acordo entre as partes, se essa for a sua vontade, expressa de forma clara e inequívoca em documento assinado por ambas, no qual se menciona a data de celebração do acordo e do início da sua produção de efeitos;
3 -Qualquer das partes poderá denunciar o presente contrato, por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o estagiário poder frequentar o estágio ou de a entidade promotora lho poder proporcionar, mediante comunicação escrita (email) para todas as partes, comunicando a intenção de não pretender a manutenção do contrato de Estágio.
O primeiro outorgante O segundo outorgante O terceiro outorgante
(P.PORTO) (Entidade de Acolhimento) (Estagiário(a))
Data: ___/___/___
Anexos:
1 -Plano de estágio;
2 -Cópia do comprovativo da apólice do seguro.
Plano Individual do Estágio de Verão
Este plano deverá ser elaborado pelo Orientador do Estágio na empresa e entregue ao Estagiário(a) no âmbito de uma reunião de apresentação e de preparação de estágio.
Identificação do(a) estagiário(a):
Escola e Curso:
Entidade de Acolhimento:
Orientador de estágio:
Cargo e Departamento:
A. Enquadramento:
-
-
B. Objetivos a alcançar:
-
-
-
C. Atividades a Desenvolver:
-
-
-
Data: ___/___/___
(Orientador do Estágio) (Estagiário(a))
316944191