À Divisão de Obras e Serviços Urbanos (DOSU) compete, designadamente;
- a)Assegurar a assessoria técnico-administrativa à Câmara Municipal e ao Presidente da Câmara;
- b)Promover o desenvolvimento organizacional e otimização dos processos de trabalho, como suporte à melhoria do desempenho individual;
- c)Contribuir para a criação de uma cultura de melhoria contínua, baseada na simplificação de procedimentos, monitorização sistemática do desempenho e orientação para a obtenção de resultados;
- d)Coordenar as atividades municipais, no âmbito do planeamento urbanístico e do ordenamento do território;
- e)Coordenar a monitorização dos planos;
- f)Coordenar e promover o levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informações e dados estatísticos necessários para a caracterização do Município;
- g)Promover os procedimentos necessários à elaboração de planos municipais de ordenamento do território e outros estudos, promovendo o acompanhamento dos mesmos até à sua publicação;
- h)Elaborar estudos urbanísticos, loteamentos municipais e outros estudos, quando superiormente solicitados;
- i)Elaborar projetos de arquitetura e especialidades, quando superiormente solicitados;
- j)Assegurar os procedimentos de revisão do plano diretor municipal;
- k)Promover a emissão de pareceres sobre estudos e planos da iniciativa da Administração Central, Regional e Local, que tenham incidência no desenvolvimento local e regional, quando superiormente solicitados;
- l)Promover a adequada atualização da regulamentação municipal no que se refere à construção e urbanização;
- m)Promover o estudo sistemático e integrado da problemática do ambiente no Município, nas suas diversas vertentes, propondo as medidas adequadas para contribuir para a melhoria da qualidade vida da população, gerindo os espaços verdes de forma participada e sustentável;
- n)Promover todos os procedimentos relativos ao lançamento de empreitadas de obras públicas até à respetiva adjudicação;
- o)Promover todos os procedimentos conducentes à prevenção e segurança nas obras municipais.
- p)Assegurar outras tarefas que lhe sejam superiormente cometidas.