Art.º 7 · Despacho n.º 10836/2025 — Adoção das modalidades de horário de trabalho

1 -Em regra, a modalidade de horário de trabalho adotada no IH é o horário flexível.
2 -O Diretor-geral pode autorizar, sob proposta ou requerimento devidamente fundamentados, a adoção de modalidades alternativas de horário de trabalho:
1. a)Horário rígido;
2. b)Jornada contínua;
3. c)Outras modalidades previstas na LTFP.
3 -A adoção de uma determinada modalidade de horário não pode comprometer o normal funcionamento dos serviços e não dispensa o cumprimento atempado das tarefas atribuídas.
4 -Caso se verifique qualquer alteração nos pressupostos que levaram à autorização de uma determinada modalidade de horário de trabalho, o trabalhador fica obrigado a informar desse facto os serviços, para apreciação da situação.

Artigo 7.º — Adoção das modalidades de horário de trabalho