- 1 -O SeJAF é o serviço transversal de suporte ao funcionamento do IVAR em termos de secretariado, recursos humanos, gestão de projetos e apoio jurídico.
- 2 -O SeJAF funciona na dependência direta do diretor e é dirigido por este ou pelo membro do IVAR por ele designado para o efeito.
Artigo 39.º — Serviço Administrativo, Financeiro e Jurídico
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