- 1 -O SeTIC é o serviço transversal de suporte ao funcionamento do IVAR em termos de informática, comunicações e eletrónica.
- 2 -O SeTIC funciona na dependência direta do diretor e é dirigido por este ou pelo membro do IVAR por ele designado para o efeito.
Artigo 40.º — Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação
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