Art.º 20 · Despacho n.º 10931/2020 — Composição

1 -O Conselho Técnico-Científico (CTC) é constituído por 19 membros de acordo com a seguinte distribuição:
1. a)Representantes eleitos do conjunto dos:
  1. i)Professores de carreira;
  2. ii)Professores convidados em regime de tempo integral com contrato com a ESAC há mais de dez anos nessa categoria;
  3. iii)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
  4. iv)Docentes com o título de especialista, não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral, com contrato com a ESAC há mais de dois anos;
2. b)Representantes das unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam:
  1. i)Escolhidos de entre os investigadores integrados nas unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei e alojadas no IIA do IPC que exercem funções docentes na ESAC,
  2. ii)As unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei elegem um representante, podendo ser eleitos até um máximo de dez membros representantes de unidades de investigação;
  3. iii)Para efeitos do ponto i) anterior, considera-se que as unidades de investigação que podem eleger membros para o Conselho Técnico-Científico da ESAC são aquelas que tenham no seu corpo de investigadores pelo menos cinco docentes contratados a tempo integral da ESAC;
  4. iv)As unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei que cumpram os requisitos definidos no ponto iii) podem eleger um representante;
  5. v)Se o número das unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei a cumprir os critérios fixados no ponto iii) for superior a dez, os dez mandatos são distribuídos pelas unidades de investigação que tiverem o maior número de investigadores docentes a tempo integral da ESAC;
2 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido nos estatutos, o Conselho Técnico-Científico é composto pelo conjunto das mesmas, sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 1.

Artigo 20.º — Composição

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