Art.º 32 · Despacho n.º 10931/2020 — Definição

1 -Os Departamentos são as unidades da ESAC onde se agrupam os docentes, estruturados em áreas científicas, delimitadas em função de objetivos próprios e de metodologias e técnicas de investigação específicas, de acordo com a lei em vigor.
2 -Os docentes integram um dos seguintes Departamentos:
1. a)Departamento de Ciências de Base e Complementares;
2. b)Departamento de Ciências Agrárias e Tecnologias.
3 -O Departamento de Ciências de Base e Complementares agrega as áreas transversais aos cursos da ESAC, englobando as ciências exatas, naturais, sociais e humanas.
4 -O Departamento de Ciências Agrárias e Tecnologias agrega as áreas das ciências e tecnologias aplicadas à agronomia, silvicultura, zootecnia, indústria alimentar e ambiente.
5 -Não poderá ocorrer duplicação de áreas científicas entre Departamentos.
6 -Os docentes integram-se nos Departamentos:
1. a)De acordo com a sua área científica de formação, ou para a qual tenham prestado provas para as categorias de professor coordenador ou coordenador principal;
2. b)De acordo com a área científica na qual têm exercido maioritariamente funções docentes.
7 -Em situações fundamentadas os docentes podem solicitar ao CTC, a sua alocação a outra área científica.
8 -Os Departamentos regem-se por um regulamento comum, homologado pelo Presidente da ESAC.

Artigo 32.º — Definição