Art.º 35 · Despacho n.º 10931/2020 — Assembleia de departamento

1 -A Assembleia de Departamento é constituída por todos os docentes em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano.
2 -A Assembleia de Departamento é presidida por um professor coordenador ou coordenador principal, eleito para um mandato de dois anos, de entre os professores do Departamento.
3 -Compete à Assembleia de Departamento:
1. a)Eleger e propor a demissão do Presidente do Departamento;
2. b)Apreciar e deliberar sobre as propostas de distribuição do serviço docente;
3. c)Apreciar e aprovar o regulamento comum dos Departamentos.

Artigo 35.º — Assembleia de departamento