Art.º 44 · Despacho n.º 10931/2020 — Assembleia do curso

1 -A Assembleia do curso é constituída por todos os docentes do curso a tempo integral e em efetividade de funções na ESAC.
2 -À Assembleia do curso compete:
1. a)Eleger o Coordenador do curso;
2. b)Promover a coordenação curricular;
3. c)Pronunciar-se sobre propostas de organização ou alteração dos planos de estudo;
4. d)Pronunciar-se sobre propostas de distribuição de serviço docente;
5. e)Pronunciar-se sobre propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
3 -A Assembleia do curso reúne pelo menos uma vez por semestre.

Artigo 44.º — Assembleia do curso