Art.º 46 · Despacho n.º 10931/2020 — Coordenador do curso

1 -O Coordenador do curso é um docente do ciclo de estudos, da(s) área(s) científica(s) fundamental(ais) do curso e de acordo com a lei aplicável ao respetivo ciclo de estudos.
2 -O Coordenador do curso é eleito pela Assembleia de curso, por maioria absoluta de entre os seus membros em regime de tempo integral em efetividade de funções na ESAC.
3 -O Coordenador do curso não pode exercer mais de dois mandatos consecutivos.
4 -Ao Coordenador do curso compete:
1. a)Representar o curso;
2. b)Coordenar os trabalhos da Comissão coordenadora do curso;
3. c)Presidir às reuniões da Assembleia e da Comissão coordenadora do curso;
4. d)Assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade;
5. e)Assegurar a ligação entre o curso e os Departamentos responsáveis pela lecionação de unidade curriculares do curso;
6. f)Definir estratégias de valorização do curso;
7. g)Divulgar e promover o curso junto dos potenciais interessados;
8. h)Elaborar e submeter ao Conselho Técnico-Científico da ESAC propostas de organização ou alteração dos planos de estudo, ouvida a Assembleia de curso;
9. i)Elaborar e submeter ao Conselho Técnico-Científico da ESAC propostas de distribuição de serviço docente, ouvidos a Assembleia do curso e os Departamentos responsáveis pela lecionação das respetivas unidades curriculares;
10. j)Elaborar anualmente um relatório sobre o funcionamento do curso, ao qual serão anexos os relatórios das unidades curriculares, a preparar pelos respetivos responsáveis;
11. k)Organizar os processos de creditação de unidades curriculares e de planos individuais de estudos;
12. l)Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelo Conselho Técnico-Científico da ESAC, ou previstas na lei ou nos regulamentos do respetivo ciclo de estudos que coordenam.
5 -O Coordenador do curso deve promover regularmente a auscultação dos estudantes e docentes ligados às unidades curriculares do curso.

Artigo 46.º — Coordenador do curso

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