Artigo 3.º — Grau de mestre

Vigente desde: 06/11/2020

1 -O grau de mestre é conferido de acordo com o artigo 15.º do DL n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual.
2 -O grau de mestre é conferido numa especialidade, podendo a especialidade ser desdobrada em áreas de especialização.

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