Art.º 7 · Despacho n.º 10934/2020 — Fixação de vagas e candidaturas

1 -As vagas para a candidatura à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos são fixadas pelo Presidente do ISEL, sob proposta da CCC, com parecer favorável da AD âncora e parecer do CTC e do CP.
2 -Nos ciclos de estudos organizados em áreas de especialização, as vagas são fixadas por área.
3 -As vagas do ciclo de estudos e de cada área de especialização, se for caso disso, podem repartir-se por contingentes, após aprovação pelo CTC, sob proposta das respetivas CCC e das AD envolvidas.
4 -A reversão de vagas não ocupadas é efetuada proporcionalmente tendo em conta a distribuição inicial, fixada nos pontos anteriores.

Artigo 7.º — Fixação de vagas e candidaturas