Art.º 13 · Despacho n.º 10944/2018 — Júri, provas públicas de discussão e avaliação da Dissertação

1 -A Dissertação é sujeita a provas públicas de discussão e avaliação por um júri designado pelo Coordenador do Curso, seguindo diretrizes definidas pelo Conselho Científico da ENSP.
2 -O júri será constituído por três a cinco elementos, devendo um destes ser o Orientador.
3 -Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri.
4 -Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação, e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecidos como tal pelo Conselho Científico da ENSP.
5 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
6 -De todos os atos do júri será lavrada ata, da qual constarão as suas votações nominais e respetiva fundamentação.
7 -O júri de apreciação da Dissertação deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias após a respetiva entrega.

Artigo 13.º — Júri, provas públicas de discussão e avaliação da Dissertação