- 1 -Se o Júri aceitar a Dissertação para discussão e avaliação em provas públicas, definirá a data de realização das mesmas.
- 2 -As provas devem ter lugar no prazo de 90 dias a contar do despacho de aceitação da Dissertação.
Artigo 14.º — Prazos para a realização das provas públicas de discussão e avaliação
Vigente desde: 23/11/2018
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