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Despacho n.º 10944/2018
Artigo 19.º
·
Numerus clausus
Em vigor desde 23/11/2018
É estabelecido um número máximo de 25 participantes no MSO.
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Artigo 18.º
· Acompanhamento pelos órgãos científico e pedagógico
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· Calendário escolar
Painel