O Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho na Universidade do Algarve estabelece um conjunto de princípios e obrigações que devem ser observados no desempenho das atividades desenvolvidas nesta instituição de ensino, constituindo um instrumento autorregulador que visa evitar, identificar, eliminar e punir comportamentos suscetíveis de consubstanciar assédio no trabalho.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 26/10/2023
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Em vigor desde 26/10/2023